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Wednesday, 27 de September de 2017 - portalriomaina@live.com

Política

Projeto que trata de aumento de IPTU é rejeitado pelos vereadores

Projeto que trata de aumento de IPTU é rejeitado pelos vereadores

Com nove votos contrários e oito favoráveis, o PLC/EXE/37/17 que alterava o Valor Venal do Imóvel e que culminaria no aumento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi rejeitado na Sessão desta terça-feira (26/9). Essa matéria, na primeira vez que chegou a Casa, estava incluída no mesmo projeto que alterou o Imposto Sobre Serviço (ISS), e que por solicitação dos vereadores foi separada e encaminhada novamente ao Legislativo.
Conforme justificativa do Executivo o projeto não possui caráter arrecadatório, mas tão somente o ajuste de algo que há muito vem sendo praticado no nosso Município em dissonância com o que preceitua o Código Tributário Nacional.

Votaram contrário Ademir Honorato (PMDB), Aldinei Potelecki (PRB), Camila Nascimento (PSD), Daniel Freitas (PP), Miri Dagostim (PP), Paulo Ferrarezzi (PMDB), Salésio Lima (PSD), Zairo Casagrande (PSD) e o presidente Julio César Colombo (PSB).

A atual Lei Municipal prevê que o Valor Venal do Imóvel, englobando o terreno e as construções nele existentes, será obtido da seguinte forma: “I- Para o terreno, na forma do disposto no artigo 207, aplicando-se um redutor de 50% sobre o Valor Venal apurado, quando contiver edificação destinada para fins exclusivamente residencial”. A redação proposta pela Administração Municipal é: “para o terreno, na forma do disposto no artigo 207”.
 

Texto: Daniela Savi - JP 01970/SC