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terça, 20 de outubro de 2015

Jucemar Rampinelli

MEU FILHO NÃO RECEBE A VISITA DO PAI!

O direito de visitação é uma questão que suscita muitas dúvidas nas pessoas, não sendo raras as vezes que encontramos pessoas inteiramente equivocadas sobre o tema. Daí julgamos importante, numa abordagem bastante popular, reproduzirmos diálogos com o objetivo de esclarecer um pouco o assunto.

- Dr., depois que nos separamos, meu ex-marido esqueceu do filho, o que faço?

- Um problema! Grande problema!!! O genitor que não detém a guarda tem o direito de visitar o filho, ou seja, pode exercer o direito ou não, contudo, tal situação revela também uma obrigação do não guardião, pois ainda é responsável pela mantença da prole. Essas duas situações encontram nas discussões jurídicas defensores, havendo decisões para todos os gostos. Eu, todavia, acredito que seja uma obrigação do genitor que não está com a guarda, vez que de todos os interesses, o do filho prevalece. Nesse sentido, já existe decisões que condenaram pais em dano moral por não cumprir com as visitas reguladas. É um tema complexo e cada caso deve ser analisado com atenção às peculiaridades do contexto.

- Dr., meu ex-marido não paga pensão e ainda quer visitar o filho, não vou deixar!

- Tais procurando sarna pra se coçar! Como dizia o velho mestre: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa! Você não pode impedir que o pai visite seu filho, mas pode entrar na justiça e cobrar a pensão atrasada. A visitação é tanto um direito do pai quanto do filho, porque esse precisa do amparo de seu genitor. Não é caso de moeda de troca. São direitos diferentes. Se o não guardião não paga pensão, ação de cobrança de alimentos. E o inverso é verdadeiro. Se o pai paga pensão e a mãe não deixa ver o filho, ação nela, nesse caso, ação de regulamentação de visita. O que não pode é colocar o interesse do filho – que precisa ser provido em suas necessidades básicas e receber o afeto e carinho do pai – em segundo plano.

- Dr., meu ex-marido ganha bem e disse que vai ficar com a guarda do filho, to ferrada!

- Nem se tivesse patas estarias ferrada!!! Ao definir com quem fica a guarda do filho, o juízo (juiz) leva em consideração uma infinidade de fatores, ou seja, não é o fato do ex-marido ter melhor condição financeira que fará com que fique com a guarda do filho. Aliás, a guarda compartilhada hoje é regra, mas isso já daria um livro pra explicar e como aqui o espaço acabou, procure um advogado – agora de carne e osso – e pergunte...pergunte, mas não esqueça de pagar a consulta.