Ir para o Conteúdo da página Ir para o Menu da página
quarta, 27 de janeiro de 2016

Jucemar Rampinelli

INVENTÁRIO – VOCÊ PRECISA SABER!

O direito sucessório nada mais é que um conjunto de regras que tem por objetivo transferir o patrimônio do falecido ao(s) herdeiro(s), em razão da lei ou de testamento. Parece simples, mas é tão complexo que até mesmo quem trabalha no dia a dia obriga-se a lançar mão da legislação e doutrina para solução dos casos.

Daí julgamos importante, numa abordagem bastante popular, reproduzirmos diálogos com o objetivo de esclarecer um pouco o assunto.

- Doutor, perdemos um ente querido e ele deixou bens pra partilhar. O que fazemos?

- Inicialmente, meus sentimentos pela perda. Como bem o senhor disse, é preciso fazer a partilha dos bens que estão registrados em nome do falecido, necessitando entrar com ação de inventário em até 60 dias da data do falecimento, podendo ser no fórum ou no cartório.

- E o que o senhor acha melhor?

- Na verdade, não sou em que acho, mas a lei que determina onde fazer. Se não tem herdeiro menor de idade ou maior e incapaz e se todos os herdeiros estão de acordo com a forma de partilha, pode ser feito em cartório extrajudicial. Nos demais casos, só na justiça.

- Doutor, o falecido só deixou uma casinha velhinha, seria mais fácil vender e dividir sem precisar fazer inventário.

- Pode ser uma mansão ou uma casinha velhinha, pode ser vários bens ou apenas um fusca velho, o que acontece é que morto não assina. Como vai vender se o dono não pode assinar, porque está morto? É preciso fazer o inventário.

- E vamos gastar muito?

- Comigo pouco, se é o que estão pensando em contrário! Existem os tributos inerentes a cada caso e o principal deles é o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

Esse imposto aplica-se a todos os casos e a própria Receita Estadual é quem calcula, tendo por base o valor de cada bem a ser partilhado. Existem outros e também tem o custo do registro do formal de partilha.

- Formal de partilha, o que é isso?

- O formal de partilha é o documento que resulta do inventário. Nele consta os dados do falecido, rol de herdeiros, bens partilhados, o quinhão de cada herdeiro, os valores pagos de tributos, dentre outros pormenores. Com o formal de partilha já se pode transferir os bens do falecido para os herdeiros.

- Doutor, temos um herdeiro que não quer assinar, e agora?

- Sem problema, não é por causa dele que todos os demais herdeiros vão ficar “engatados”. Nesse caso só inventário na justiça e o juiz é quem reserva a parte do herdeiro brigão.

- Então vamos fazer!

- Bela decisão. Comecemos então por definir os honorários contratuais...