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Monday, 25 de April de 2016

Jucemar Rampinelli

Dotô, como está minha questão de uso campeão?

Um dos instrumentos para aquisição da propriedade é o usucapião, que significa, em latim, adquirir pelo uso. É instituto jurídico deveras complexo e, não raramente, é mal compreendido pelo cidadão que não domina muito o assunto. Por tal razão, numa abordagem bastante popular, vamos conversar com o objetivo de esclarecer um pouco o assunto.

- Minha questã, o uso campeão, como tá?

- Opa, sua questã foi campeã? Brincadeira ao largo, aparece cada um inovando e “flexibilizando” os termos! Primeiramente, a ação tem nome de usucapião, ou seja, “minha ação de usucapião”, “minha questão de usucapião” e por aí vai. Uma vez atendi um cidadão que chegou dizendo “na hipótica de eu entrar com uma questã de uso campeão”. Fitei o cidadão, franzi a testa e, incrédulo, respirei...e vi que o xirú não estava me gozando. Dessas, tantas outras me recordo.

- Doutor, meus pais faleceram e eu cuidava deles e das terras faz 30 anos, vou entrar com usucapião?

- Podes entrar com o inventário, isso sim, mas usucapião não. Não há como requerer a propriedade por usucapião de terra que é objeto de herança, porque todos os herdeiros tem o mesmo direito, sendo indiferente tenha um deles dado maior contribuição para valorização do imóvel, tutelado pais na velhice ou coisas do gênero.

- Doutor, do lado do meu lote tem um terreno da prefeitura e já faz anos que planto nele, vou pegar pra mim, vou fazer usucapião, que acha?

- O que eu acho? Acho que vais pegar é bronca pra tua cabeça. Fica quietinho e continua colhendo as tuas alfacinhas lá. Não tens como requerer uma área pública como sua por meio de usucapião. Há uma discussão sobre a função social da propriedade tentando confrontar tal proibição, mas a lei é clara e, por enquanto, se contente em continuar plantando tuas cebolinhas.

- Doutor, tenho uma área de terra como minha faz um tempão, posso requerer pra mim?

- Sim, desde que preenchas algumas condições, dentre elas essas duas que já declarasse: “tenho como minha e tempão”. Pra ter direito de usucapir é necessário um conjunto de situações, caso contrário, não dá. Além de se sentir e agir como dono, tem o tempo e a ausência de resistência do proprietário. É a chamada posse mansa, pacífica e contínua. Cada tipo de usucapião tem um tempo pra estar “em cima da terra”.

- E vou gastar muito?

- Não, é uma ação simples e a documentação a ser produzida tem um custo significativo. De início já é necessário contratar um engenheiro agrimensor pra levantar a área a ser requerida..., mas antes disso vamos fazer agora o nosso contrato de honorários...depois a gente continua a conversa.